- O licenciamento ambiental configura um relevante instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente. O cuidado que se deve dedicar à questão do licenciamento ambiental resulta em […]
- É um requisito legal estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei 12.305, que, diferentemente de outros requisitos legais, não é apenas o cumprimento de parâmetros […]
- É o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades […]
